Súmula 158 - TST

Ação Rescisória (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho, em ação rescisória, é cabível recurso ordinário para o Tribunal Superior do Trabalho, em face da organização judiciária trabalhista. (ex-Prejulgado nº 35) Precedente AIROAR 185/1970, Ac. TP 438/1970 – Min. Geraldo Starling Soares DO-GB 29.06.1970 – Decisão unânime Histórico Redação original – RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982 Nº 158 – Ação Rescisória Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho, em ação rescisória, cabível é o recurso ordinário para o Tribunal Superior do Trabalho, em face da organização judiciária trabalhista. (ex-Prejulgado nº 35)