Súmula 158 - TST

#### Ação Rescisória (*Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003*) Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho, em ação rescisória, é cabível recurso ordinário para o Tribunal Superior do Trabalho, em face da organização judiciária trabalhista. (*ex-Prejulgado nº 35*) #### Precedente - **AIROAR 185/1970, Ac. TP 438/1970** – Min. Geraldo Starling Soares *DO-GB 29.06.1970 – Decisão unânime* #### Histórico Redação original – RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982 #### Nº 158 – Ação Rescisória Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho, em ação rescisória, cabível é o recurso ordinário para o Tribunal Superior do Trabalho, em face da organização judiciária trabalhista. (*ex-Prejulgado nº 35*)