Súmula 188 - TST
CONTRATO DE TRABALHO. EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO (mantida)
- Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
O contrato de experiência pode ser prorrogado, respeitado
o limite máximo de 90 (noventa) dias.
Precedentes:
ERR 1941/1978, Ac. TP 2336/1980 -
Min. Fernando Franco
DJ 24.10.1980 -
Decisão
unânime
ERR 1272/1976, Ac. TP 1990/1978 -
Rel. “ad hoc” Min. C. A. Barata Silva
DJ 16.03.1979 -
Decisão por maioria
RR 3239/1979, Ac. 1ªT 1493/1980 -
Min. Hildebrando Bisaglia
DJ 03.10.1980 -
Decisão
unânime
RR
1146/1979, Ac. 2ªT 098/1980 -
Rel. “ad hoc” Min. Mozart Victor Russomano
DJ 18.04.1980 -
Decisão
por maioria
RR
3642/1979, Ac. 3ªT 1780/1980 -
Min. Coqueijo Costa
DJ 10.10.1980 -
Decisão
unânime
Histórico:
Redação original - Res. 10/1983,
DJ 09.11.1983
Nº 188 O contrato de experiência
pode ser prorrogado, respeitado o limite máximo de 90 dias.