Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas Decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a Justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST112 de 21/11/2003
Trabalho Noturno. Petróleo (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O trabalho noturno dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação do petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transpor...
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Súmula - TST113 de 21/11/2003
Bancário. Sábado. Dia Útil (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O sábado do bancário é dia útil não trabalhado, não dia de repouso remunerado. Não cabe a repercussão do pagamento de horas extras habituais em sua remuneração. Preceden...
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Súmula - TST117 de 21/11/2003
Bancário. Categoria Diferenciada (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Não se beneficiam do regime legal relativo aos bancários os empregados de estabelecimento de crédito pertencentes a categorias profissionais diferenciadas. Precede...
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Súmula - TST114 de 21/11/2003
Prescrição Intercorrente (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente. Precedentes ROAR 306/1976, Ac. TP 2249/1976 – Min. Lomba Ferraz DJ 06.04.1977 – Decisão unânime ERR 18...
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