Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST293 de 21/11/2003
Adicional de Insalubridade. Causa de Pedir. Agente Nocivo Diverso do Apontado na Inicial (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) A verificação mediante perícia de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre...
- Trabalhista
- Normas Especiais De Tutela do Trabalho
Súmula - TST319 de 21/11/2003
Reajustes Salariais ("Gatilhos"). Aplicação aos Servidores Públicos Contratados sob a Égide da Legislação Trabalhista (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Aplicam-se aos servidores públicos, contratados sob o regime da CLT, os reajust...
- Trabalhista
Súmula - TST317 de 21/11/2003
URP de Fevereiro/1989. Lei nº 7.730/1989 (Plano Verão) (Cancelamento mantido – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) A correção salarial da URP de fevereiro de 1989, de 26,05% (vinte e seis vírgula zero cinco por cento), já constituía direito adq...
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Súmula - TST320 de 21/11/2003
Horas "in itinere". Obrigatoriedade de Cômputo na Jornada de Trabalho (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O fato de o empregador cobrar, parcialmente ou não, importância pelo transporte fornecido, para local de difícil acesso ou não...
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