Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST316 de 21/11/2003
IPC de Junho/1987. Decreto-Lei nº 2.335/1987 (Plano Bresser) (Cancelamento mantido – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) É devido o reajuste salarial decorrente da incidência do IPC de junho de 1987, correspondente a 26,06% (vinte e seis vírgul...
- Trabalhista
Súmula - TST310 de 21/11/2003
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO (cancelamento mantido) Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Republicada: DJ 25.11.2003 I - O art. 8º, inciso III, da Constituição da República não assegura a substituição processual pelo sindicato. II - A su...
- Trabalhista
- Sindicatos
Súmula - TST301 de 21/11/2003
Auxiliar de laboratório – Ausência de diploma – Efeitos (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O fato de o empregado não possuir diploma de profissionalização de auxiliar de laboratório não afasta a observância das normas da Lei nº 3.99...
- Trabalhista
Súmula - TST305 de 21/11/2003
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Incidência sobre o Aviso Prévio (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito à contribuição para o FGTS. Precedentes ER...
- Trabalhista