JurisHand AI Logo

Súmula 66 - TST

Publicado por Tribunal Superior do Trabalho


TEMPO DE SERVIÇO (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Os qüinqüênios devidos ao pessoal da Rede Ferroviária Federal S.A. serão calculados sobre o salário do cargo efetivo, ainda que o trabalhador exerça cargo ou função em comissão. Histórico: Redação original - RA 7/1977, DJ 11.02.1977