Súmula 70 - TST

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O adicional de periculosidade não incide sobre os triênios pagos pela Petrobras.

Precedentes:

ERR 794/1976, Ac. TP 2812/1977 - Rel. "ad hoc" Min. Raymundo de Souza Moura DJ 24.02.1978  - Decisão por maioria ERR 4844/1975, Ac. TP 2455/1977 - Min. Fernando Franco DJ 24.02.1978 - Decisão por maioria ERR 1914/1976, Ac. TP 2858/1977 - Min. Fernando Franco DJ 10.03.1978 - Decisão por maioria ERR 1524/1976, Ac. TP 2577/1977 - Rel. “ad hoc” Min.  Raymundo de Souza Moura DJ 10.03.1978  - Decisão por maioria ERR 810/1976, Ac. TP 2503/1977 - Min. Pajehú Macedo Silva DJ 10.03.1978 - Decisão por maioria ERR 3135/1975, Ac. TP 2162/1977 - Min. Hildebrando Bisaglia DJ 06.03.1978 - Decisão por maioria ERR 2158/1976, Ac. TP 2844/1977 - Min. Fernando Franco DJ 06.03.1978 - Decisão por maioria ERR 369/1976, Ac. TP 2807/1977 - Min. Pajehú Macedo Silva DJ 06.03.1978 - Decisão por maioria ERR 883/1976, Ac. TP 2571/1977 - Rel. "ad hoc" Min. Pajehú Macedo Silva DJ 06.03.1978 - Decisão por maioria ERR 779/1975., Ac. TP 666/1976 - Min. Lomba Ferraz DJ 14.09.1976  - Decisão por maioria ERR 2337/1975, Ac. TP 2154/1977 - Min. Fernando Franco DJ 17.03.1978 - Decisão por maioria ERR 2073/1975., Ac. TP 984/1976 - Rel. "ad hoc" Min. Lomba Ferraz DJ 14.09.1976 - Decisão por maioria ERR 2340/1972., Ac. TP 2144/1973 -  Min. Thélio da Costa Monteiro DJ 24.12.1973 - Decisão por maioria Histórico: Redação original - RA 69/1978, DJ 26.09.1978