Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST318 de 21/11/2003
Diárias. Base de Cálculo para sua Integração no Salário (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Tratando-se de empregado mensalista, a integração das diárias no salário deve ser feita tomando-se por base o salário mensal por ele percebid...
- Trabalhista
Súmula - TST311 de 21/11/2003
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A DEPENDENTE DE EX-EMPREGADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL (mantida) Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O cálculo da correção monetária incidente sobre débitos relativos a benefícios previdenciários devidos...
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social
Súmula - TST29 de 21/11/2003
Transferência (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Empregado transferido, por ato unilateral do empregador, para local mais distante de sua residência, tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de trans...
- Trabalhista
Súmula - TST323 de 21/11/2003
URP de Abril e Maio de 1988. Decreto-Lei nº 2.425/1988 (Cancelamento mantido – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) A suspensão do pagamento das URPs de abril e maio de 1988, determinada pelo Decreto-Lei nº 2.425, de 07.04.1988, afronta direito...
- Trabalhista