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Súmula 114 - TST
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19,
20 e 21.11.2003
É inaplicável na Justiça do
Trabalho a prescrição intercorrente.
Precedentes:
ROAR 306/1976, Ac. TP 2249/1976 -
Min. Lomba Ferraz
DJ 06.04.1977 -
Decisão
unânime
ERR 1831/1974., Ac. TP 1028/1976 -
Min. Orlando Coutinho
DJ 07.10.1976 -
Decisão
unânime
ROAR 348/1974., Ac. TP 708/1976 -
Rel. "ad hoc" Min. Coqueijo Costa
DJ 09.07.1976 -
Decisão por maioria
ERR 719/1972., Ac. TP 896/1973 -
Min. Thélio da Costa Monteiro
DJ 13.08.1973 -
Decisão
por maioria
RR 5242/1975., Ac. 1ªT 981/1976 -
Rel. "ad hoc" Min. Lima Teixeira
DJ 19.10.1976 -
Decisão
por maioria
RR 4362/1975., Ac. 2ªT 584/1976 -
Min. Renato Machado
DJ 06.07.1976 -
Decisão unânime
RR
1818/1971, Ac. 3ªT 1263/1971 -
Min.
Newton Lamounier
DJ 23.12.1971 -
Decisão por maioria
RR 1667/1971., Ac. 3ªT 1128/1971 -
Min. Leão Velloso Ebert
DJ 29.11.1971 -
Decisão
unânime
RR 4648/1970., Ac. 3ªT 407/1971 - Min. Renato Machado
DJ 06.10.1971 - Decisão
por maioria
Histórico:
Redação original - RA 116/1980, DJ
03.11.1980