Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST260 de 21/11/2003
Salário-Maternidade. Contrato de Experiência (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) No contrato de experiência, extinto antes do período de 4 (quatro) semanas que precede ao parto, a empregada não tem direito a receber, do empregador,...
- Trabalhista
Súmula - TST252 de 21/11/2003
Funcionário Público Cedido. Reajuste Salarial (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Os funcionários públicos cedidos à Rede Ferroviária Federal S.A. têm direito ao reajustamento salarial previsto no art. 5º da Lei nº 4.345/1964, comp...
- Administrativo
Súmula - TST266 de 21/11/2003
Recurso de Revista. Admissibilidade. Execução de Sentença (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo inci...
- Processo Civil
- Execução
Súmula - TST265 de 21/11/2003
Adicional Noturno. Alteração de Turno de Trabalho. Possibilidade de Supressão (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) A transferência para o período diurno de trabalho implica a perda do direito ao adicional noturno. Precedentes ERR 952...
- Trabalhista