Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST264 de 21/11/2003
Hora Suplementar. Cálculo (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) A remuneração do serviço suplementar é composta pelo valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato,...
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- Normas Especiais De Tutela do Trabalho
Súmula - TST261 de 21/11/2003
Férias Proporcionais. Pedido de Demissão. Contrato Vigente Há Menos de Um Ano (Nova redação – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O empregado que se demite antes de complementar 12 (doze) meses de serviço tem direito a férias proporcionais. Hi...
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Súmula - TST267 de 21/11/2003
Bancário. Valor do Salário-Hora. Divisor (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O bancário sujeito à jornada de 8 (oito) horas (art. 224, § 2º, da CLT) tem salário-hora calculado com base no divisor 240 (duzentos e quarenta) e não 180...
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Súmula - TST250 de 21/11/2003
Plano de Classificação. Parcelas Antigüidade e Desempenho. Aglutinação ao Salário (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Lícita é a incorporação ao salário-base das parcelas pagas a título de antigüidade e desempenho, quando não há pr...
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