Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas Decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a Justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST53 de 21/11/2003
CUSTAS (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O prazo para pagamento das custas, no caso de recurso, é contado da intimação do cálculo. Precedentes: RR 15/1959., Ac. 3ªT 467/1959 - Min. Aldílio Tostes Malta DJ 24.07.1959 - Decisão...
Súmula - TST62 de 21/11/2003
ABANDONO DE EMPREGO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O prazo de decadência do direito do empregador de ajuizar inquérito em face do empregado que incorre em abandono de emprego é contado a partir do momento em que o empregado...
- Trabalhista
Súmula - TST59 de 21/11/2003
VIGIA (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Vigia de estabelecimento bancário não se beneficia da jornada de trabalho reduzida prevista no art. 224 da CLT. Histórico: Redação original - RA 105/1974, DJ 24.10.1974...
- Trabalhista
Súmula - TST52 de 21/11/2003
TEMPO DE SERVIÇO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O adicional de tempo de serviço (qüinqüênio) é devido, nas condições estabelecidas no art. 19 da Lei nº 4.345, de 26.06.1964, aos contratados sob o regime da CLT, pela empresa a...
- Previdenciário