Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST259 de 21/11/2003
Termo de Conciliação. Ação Rescisória (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Só por ação rescisória é impugnável o termo de conciliação previsto no parágrafo único do art. 831 da CLT. Precedentes ROAR 86/1985, Ac. TP 1828/1986 – Min. G...
- Trabalhista
Súmula - TST26 de 21/11/2003
Estabilidade (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Presume-se obstativa à estabilidade a despedida, sem justo motivo, do empregado que alcançar nove anos de serviço na empresa. Histórico Redação original – RA 57/1970, DO-GB 27.11.1...
- Trabalhista
Súmula - TST255 de 21/11/2003
Substituição Processual. Desistência (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O substituído processualmente pode, antes da sentença de primeiro grau, desistir da ação. Histórico Redação original (revisão da Súmula nº 180) – Res. 3/198...
- Processo Civil
Súmula - TST257 de 21/11/2003
Vigilante (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O vigilante, contratado diretamente por banco ou por intermédio de empresas especializadas, não é bancário. Precedentes ERR 143/1981, Ac. TP 1837/1986 – Min. Ranor Barbosa DJ 29.08.1...