Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas Decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a Justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST41 de 21/11/2003
QUITAÇÃO (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A quitação, nas hipóteses dos §§ 1º e 2º do art. 477 da CLT concerne exclusivamente aos valores discriminados no documento respectivo. Histórico: Revista pela Súmula nº 330 - Res...
- Trabalhista
Súmula - TST37 de 21/11/2003
PRAZO (cancelamento mantido) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O prazo para recurso da parte que não comparece à audiência de julgamento, apesar de notificada, conta-se da intimação da sentença. Histórico: Súmula cancelada - Res. 32/19...
- Processo Civil
Súmula - TST4 de 21/11/2003
CUSTAS (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 As pessoas jurídicas de direito público não estão sujeitas a prévio pagamento de custas, nem a depósito da importância da condenação, para o processamento de recurso na Justiça do Trabalh...
- Trabalhista
Súmula - TST58 de 21/11/2003
PESSOAL DE OBRAS (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Ao empregado admitido como pessoal de obras, em caráter permanente e não amparado pelo regime estatutário, aplica-se a legislação trabalhista. Precedentes: EAI 77/1970., Ac...
- Trabalhista