Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST236 de 21/11/2003
Honorários Periciais. Responsabilidade (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão relativa ao objeto da perícia. Histórico Redação original –...
- Processo Civil
Súmula - TST222 de 21/11/2003
Dirigentes de Associações Profissionais. Estabilidade Provisória (Cancelamento mantido – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Os dirigentes de associações profissionais, legalmente registradas, gozam de estabilidade provisória no emprego. Histó...
- Trabalhista
Súmula - TST253 de 21/11/2003
Gratificação Semestral. Repercussões (Nova redação – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) A gratificação semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados. Repercute, contudo, pelo seu duodé...
- Trabalhista
- Normas Gerais de Tutela do Trabalho
- Duração do Trabalho
Súmula - TST245 de 21/11/2003
Depósito Recursal. Prazo (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso. A interposição antecipada deste não prejudica a dilação legal. Precedentes ERR 577/1979, Ac. T...
- Processo Civil