Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST23 de 21/11/2003
Recurso (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Não se conhece de recurso de revista ou de embargos, se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita não abranger a todos....
- Processo Civil
- Recursos e meios de impugnações judiciais
- Recursos
- Recursos em espécie
Súmula - TST208 de 21/11/2003
Recurso de revista. Admissibilidade. Interpretação de cláusula de natureza contratual (cancelamento mantido) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A divergência jurisprudencial, suficiente a ensejar a admissibilidade ou o conhecimento do recurso...
Súmula - TST231 de 21/11/2003
Quadro de Carreira. Homologação pelo Conselho Nacional de Política Salarial. Eficácia (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) É eficaz para efeito do art. 461, § 2º, da CLT a homologação de quadro organizado em carreira pelo Conselho N...
- Trabalhista
- Normas Gerais de Tutela do Trabalho
Súmula - TST234 de 21/11/2003
Bancário. Subchefe (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O bancário no exercício da função de subchefia, que recebe gratificação não inferior a 1/3 do salário do cargo efetivo, está inserido na exceção do § 2º do art. 224 da CLT, não...
- Trabalhista