Súmula 39 - TST

PERICULOSIDADE (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Os empregados que operam em bomba de gasolina têm direito ao adicional de periculosidade (Lei nº 2.573, de 15.08.1955).Precedentes: ERR 3530/1969., Ac. TP 1090/1970 - Min. Jeremias Marrocos DJ 15.12.1970 - Decisão unânime RR 230/1958., Ac. TP 55/1959 - Min. Hildebrando Bisaglia DJ 02.07.1959 - Decisão por maioria RR 1544/1959., Ac. 2ª T 1944/1959 - Min. Oscar Saraiva DJ 05.04.1960 - Decisão por maioria RR 3530/1969., Ac. 3ªT 526/1970 - Min. Arnaldo Lopes Sussekind DJ 24.06.1970 - Decisão por maioria Histórico: Redação original - RA 41/1973, DJ 14.06.1973