Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas Decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a Justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST290 de 21/11/2003
Gorjetas. Natureza Jurídica. Ausência de Distinção Quanto à Forma de Recebimento (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) As gorjetas, sejam cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, inte...
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Súmula - TST319 de 21/11/2003
Reajustes Salariais ("Gatilhos"). Aplicação aos Servidores Públicos Contratados sob a Égide da Legislação Trabalhista (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Aplicam-se aos servidores públicos, contratados sob o regime da CLT, os reajust...
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Súmula - TST317 de 21/11/2003
URP de Fevereiro/1989. Lei nº 7.730/1989 (Plano Verão) (Cancelamento mantido – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) A correção salarial da URP de fevereiro de 1989, de 26,05% (vinte e seis vírgula zero cinco por cento), já constituía direito adq...
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Súmula - TST318 de 21/11/2003
Diárias. Base de Cálculo para sua Integração no Salário (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Tratando-se de empregado mensalista, a integração das diárias no salário deve ser feita tomando-se por base o salário mensal por ele percebid...
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