Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST226 de 21/11/2003
Bancário. Gratificação por Tempo de Serviço. Integração no Cálculo das Horas Extras (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) A gratificação por tempo de serviço integra o cálculo das horas extras. Precedentes RR 7507/1983, Ac. 1ªT 4449/1...
- Trabalhista
- Normas Especiais De Tutela do Trabalho
- Disposições Especiais sobre Duração e Condições de Trabalho
Súmula - TST229 de 21/11/2003
Sobreaviso. Eletricitários (Nova redação – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Por aplicação analógica do art. 244, § 2º, da CLT, as horas de sobreaviso dos eletricitários são remuneradas à base de 1/3 sobre a totalidade das parcelas de naturez...
- Trabalhista
Súmula - TST220 de 21/11/2003
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL (cancelamento mantido) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/1970, são devidos os honorários advocatícios, ainda que o sindicato figure como substituto proc...
- Processo Civil
Súmula - TST230 de 21/11/2003
Aviso Prévio. Substituição pelo Pagamento das Horas Reduzidas da Jornada de Trabalho (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) É ilegal substituir o período que se reduz da jornada de trabalho, no aviso prévio, pelo pagamento das horas cor...
- Trabalhista