Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST50 de 21/11/2003
GRATIFICAÇÃO NATALINA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A gratificação natalina, instituída pela Lei nº 4.090, de 13.07.1962, é devida pela empresa cessionária ao servidor público cedido enquanto durar a cessão. Precedentes: RR...
- Trabalhista
- Normas Especiais De Tutela do Trabalho
Súmula - TST218 de 21/11/2003
RECURSO DE REVISTA. Acórdão proferido em agravo de instrumento (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento. Precedentes AGERR 4138/1983, Ac. TP...
- Processo Civil
Súmula - TST21 de 21/11/2003
Aposentadoria (cancelamento mantido) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O empregado aposentado tem direito ao cômputo do tempo anterior à aposentadoria, se permanecer a serviço da empresa ou a ela retornar. Histórico Súmula cancelada – Res.
- Previdenciário
Súmula - TST217 de 21/11/2003
DEPÓSITO RECURSAL. Credenciamento bancário. Prova dispensável (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O credenciamento dos bancos para o fim de recebimento do depósito recursal é fato notório, independendo da prova. Precedentes ERR 2505...
- Processo Civil