Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas Decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a Justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST257 de 21/11/2003
Vigilante (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O vigilante, contratado diretamente por banco ou por intermédio de empresas especializadas, não é bancário. Precedentes ERR 143/1981, Ac. TP 1837/1986 – Min. Ranor Barbosa DJ 29.08.1...
Súmula - TST252 de 21/11/2003
Funcionário Público Cedido. Reajuste Salarial (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Os funcionários públicos cedidos à Rede Ferroviária Federal S.A. têm direito ao reajustamento salarial previsto no art. 5º da Lei nº 4.345/1964, comp...
- Administrativo
Súmula - TST265 de 21/11/2003
Adicional Noturno. Alteração de Turno de Trabalho. Possibilidade de Supressão (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) A transferência para o período diurno de trabalho implica a perda do direito ao adicional noturno. Precedentes ERR 952...
- Trabalhista
Súmula - TST250 de 21/11/2003
Plano de Classificação. Parcelas Antigüidade e Desempenho. Aglutinação ao Salário (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Lícita é a incorporação ao salário-base das parcelas pagas a título de antigüidade e desempenho, quando não há pr...
- Trabalhista