Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
Assinar agora
JurisHand AI Logo
Ver PlanosEntrar

Tribunal Superior do Trabalho

Tribunal Superior do Trabalho - TST

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas Decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a Justiça no ambiente de trabalho.

  • Súmula - TST222 de 21/11/2003

    Dirigentes de Associações Profissionais. Estabilidade Provisória (Cancelamento mantido – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Os dirigentes de associações profissionais, legalmente registradas, gozam de estabilidade provisória no emprego. Histó...

    • Trabalhista
  • Súmula - TST245 de 21/11/2003

    Depósito Recursal. Prazo (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso. A interposição antecipada deste não prejudica a dilação legal. Precedentes ERR 577/1979, Ac. T...

    • Processo Civil
  • Súmula - TST249 de 21/11/2003

    Aumento Salarial Setorizado. Tabela Única (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Legítima é a concessão de aumento salarial por região do país, desfazendo identidade anterior, baseada em tabela única de âmbito nacional. Histórico Re...

  • Súmula - TST258 de 21/11/2003

    Salário-Utilidade. Percentuais (Nova redação – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Os percentuais fixados em lei relativos ao salário in natura apenas se referem às hipóteses em que o empregado percebe salário mínimo, apurando-se, nas demais, o...

    • Trabalhista