Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST360 de 21/11/2003
Turnos ininterruptos de revezamento. Intervalos intrajornada e semanal (mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não de...
- Trabalhista
Súmula - TST36 de 21/11/2003
Custas (mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Nas ações plúrimas, as custas incidem sobre o respectivo valor global. Precedentes ERR 2085/1968, Ac. TP 559/1969 – Min. Fortunato Peres Júnior DJ 09.09.1969 – Decisão unânime RR 2453...
- Processo Civil
Súmula - TST361 de 21/11/2003
Adicional de periculosidade. Eletricistas. Exposição intermitente (mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O trabalho exercido em condições perigosas, embora de forma intermitente, dá direito ao empregado a receber o adicional de periculo...
- Trabalhista
- Normas Especiais De Tutela do Trabalho
Súmula - TST352 de 21/11/2003
Custas – Prazo para Comprovação (Cancelamento mantido – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) (Referência: Lei nº 10.537/2002) O prazo para comprovação do pagamento das custas, sempre a cargo da parte, é de 5 (cinco) dias contados do seu recolh...
- Trabalhista