Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas Decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a Justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST217 de 21/11/2003
DEPÓSITO RECURSAL. Credenciamento bancário. Prova dispensável (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O credenciamento dos bancos para o fim de recebimento do depósito recursal é fato notório, independendo da prova. Precedentes ERR 2505...
- Processo Civil
Súmula - TST227 de 21/11/2003
Salário-Família. Trabalhador Rural (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O salário-família somente é devido aos trabalhadores urbanos, não alcançando os rurais, ainda que prestem serviços, no campo, à empresa agroindustrial. Históri...
- Previdenciário
Súmula - TST225 de 21/11/2003
Repouso Semanal. Cálculo. Gratificações por Tempo de Serviço e Produtividade (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) As gratificações por tempo de serviço e produtividade, pagas mensalmente, não repercutem no cálculo do repouso semanal r...
- Trabalhista
Súmula - TST209 de 21/11/2003
Cargo em comissão. Reversão (cancelamento mantido) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A reversão do empregado ao cargo efetivo implica a perda das vantagens salariais inerentes ao cargo em comissão, salvo se nele houver permanecido 10 (dez) o...
- Trabalhista