Súmula 225 - TST
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Repouso Semanal. Cálculo. Gratificações por Tempo de Serviço e Produtividade
(Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) As gratificações por tempo de serviço e produtividade, pagas mensalmente, não repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado.
Precedentes
ERR 5007/1980, Ac. TP 944/1985 – Red. Min. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello DJ 14.06.1985 – Decisão por maioria ERR 4485/1980, Ac. TP 942/1985 – Min. Coqueijo Costa DJ 14.06.1985 – Decisão por maioria RR 3845/1983, Ac. 1ªT 595/1985 – Min. Fernando Franco DJ 26.04.1985 – Decisão por maioria RR 2696/1981, Ac. 1ªT 1824/1982 – Red. Min. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello DJ 02.07.1982 – Decisão por maioria RR 4661/1981, Ac. 2ªT 2346/1982 – Min. Marcelo Pimentel DJ 05.11.1982 – Decisão unânime RR 390/1981, Ac. 3ªT 3514/1981 – Min. Guimarães Falcão DJ 05.02.1982 – Decisão por maioria Histórico Redação original – Res. 14/1985, DJ 19.09.1985 e 24, 25 e 26.09.1985 Nº 225 – Repouso semanal. Cálculo. Gratificações de produtividade e por tempo de serviço As gratificações de produtividade e por tempo de serviço, pagas mensalmente, não repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado.