Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST335 de 21/11/2003
Embargos para a Seção Especializada em Dissídios Individuais contra Decisão em Agravo de Instrumento Oposto a Despacho Denegatório de Recurso de Revista (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) São incabíveis embargos para a Seção Espec...
- Trabalhista
Súmula - TST345 de 21/11/2003
BANDEPE. Regulamento Interno de Pessoal Não Confere Estabilidade aos Empregados (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O Regulamento Interno de Pessoal (RIP) do Banco do Estado de Pernambuco – BANDEPE, na parte que trata de seu regime d...
- Trabalhista
- Normas Especiais De Tutela do Trabalho
Súmula - TST35 de 21/11/2003
Depósito Recursal. Complementação (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) A majoração do salário mínimo não obriga o recorrente a complementar o depósito de que trata o art. 899 da CLT. Histórico Redação original – RA 57/1970, DO-GB...
- Trabalhista
Súmula - TST330 de 21/11/2003
Quitação. Validade (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) A quitação passada pelo empregado, com assistência de entidade sindical de sua categoria, ao empregador, com observância dos requisitos exigidos nos parágrafos do art. 477 da CLT...
- Trabalhista
- Contrato Individual do Trabalho