Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST347 de 21/11/2003
Horas Extras Habituais. Apuração. Média Física (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O cálculo do valor das horas extras habituais, para efeito de reflexos em verbas trabalhistas, observará o número de horas efetivamente prestadas e a...
- Trabalhista
Súmula - TST348 de 21/11/2003
Aviso Prévio. Concessão na Fluência da Garantia de Emprego. Invalidade (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) É inválida a concessão do aviso prévio na fluência da garantia de emprego, ante a incompatibilidade dos dois institutos. Prec...
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- Normas Especiais De Tutela do Trabalho
Súmula - TST354 de 21/11/2003
Gorjetas – Natureza Jurídica – Repercussões (mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo...
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Súmula - TST357 de 21/11/2003
Testemunha – Ação contra a mesma reclamada. Suspeição (mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador. Precedentes ERR 147209/1994,...
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