Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas Decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a Justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST229 de 21/11/2003
Sobreaviso. Eletricitários (Nova redação – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Por aplicação analógica do art. 244, § 2º, da CLT, as horas de sobreaviso dos eletricitários são remuneradas à base de 1/3 sobre a totalidade das parcelas de naturez...
- Trabalhista
Súmula - TST230 de 21/11/2003
Aviso Prévio. Substituição pelo Pagamento das Horas Reduzidas da Jornada de Trabalho (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) É ilegal substituir o período que se reduz da jornada de trabalho, no aviso prévio, pelo pagamento das horas cor...
- Trabalhista
Súmula - TST208 de 21/11/2003
Recurso de revista. Admissibilidade. Interpretação de cláusula de natureza contratual (cancelamento mantido) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A divergência jurisprudencial, suficiente a ensejar a admissibilidade ou o conhecimento do recurso...
Súmula - TST236 de 21/11/2003
Honorários Periciais. Responsabilidade (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão relativa ao objeto da perícia. Histórico Redação original –...
- Processo Civil