Súmula 249 - TST
AUMENTO SALARIAL SETORIZADO. TABELA ÚNICA (cancelada) -
Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Legítima é a concessão de aumento
salarial por região do país, desfazendo identidade anterior, baseada em tabela
única de âmbito nacional.
Histórico:
Redação original - Res. 17/1985,
DJ 13, 14 e 15.01.1986