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Súmula 265 - TST

Publicado por Tribunal Superior do Trabalho


#### Adicional Noturno. Alteração de Turno de Trabalho. Possibilidade de Supressão (*Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003*) A transferência para o período diurno de trabalho implica a perda do direito ao adicional noturno. #### Precedentes - **ERR 952/1980**, Ac. TP 1341/1983 – Rel. *“ad hoc”* Min. Pajehú Macedo Silva *DJ 28.09.1984 – Decisão por maioria* - **RR 2966/1982**, Ac. 1ªT 226/1983 – Min. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello *DJ 06.05.1983 – Decisão por maioria* - **RR 3724/1977**, Ac. 1ªT 2763/1977 – Min. Fernando Franco *DJ 24.02.1978 – Decisão unânime* - **RR 6849/1985**, Ac. 2ªT 1313/1986 – Min. Marcelo Pimentel *DJ 27.06.1986 – Decisão por maioria* - **RR 338/1984**, Ac. 2ªT 4074/1985 – Min. José Ajuricaba da Costa e Silva *DJ 31.10.1985 – Decisão unânime* - **RR 5096/1983**, Ac. 2ªT 3165/1984 – Min. Nelson Tapajós *DJ 25.11.1984 – Decisão unânime* - **RR 5276/1981**, Ac. 2ªT 2625/1982 – Min. Nelson Tapajós *DJ 03.12.1982 – Decisão unânime* - **RR 5043/1981**, Ac. 2ªT 2158/1982 – Min. Marcelo Pimentel *DJ 22.10.1982 – Decisão unânime* - **RR 2547/1982**, Ac. 3ªT 3307/1983 – Rel. *“ad hoc”* Min. Expedito Amorim *DJ 03.11.1983 – Decisão por maioria* #### Histórico Redação original – Res. 13/1986, DJ 20.01.1987, 22, 23 e 26.01.1987 **Nº 265 – Adicional noturno – Alteração de turno de trabalho – Possibilidade de supressão** A transferência para o período diurno de trabalho implica na perda do direito ao adicional noturno.


Súmula 265 - TST