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Súmula 265 - TST
ADICIONAL NOTURNO. ALTERAÇÃO
DE TURNO DE TRABALHO. POSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO (mantida) - Res.
121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
A transferência para
o período diurno de trabalho implica a perda do direito ao adicional
noturno.
Precedentes:
ERR 952/1980, Ac. TP 1341/1983 - Rel.
“ad hoc” Min. Pajehú Macedo
Silva
DJ 28.09.1984 - Decisão
por maioria
RR
2966/1982, Ac. 1ªT 226/1983 - Min. Marco
Aurélio Mendes de Farias Mello
DJ 06.05.1983 - Decisão
por maioria
RR 3724/1977,
Ac. 1ªT 2763/1977 - Min. Fernando Franco
DJ 24.02.1978 - Decisão
unânime
RR
6849/1985, Ac. 2ªT 1313/1986 - Min. Marcelo
Pimentel
DJ 27.06.1986 - Decisão
por maioria
RR
338/1984, Ac. 2ªT 4074/1985 - Min.
José Ajuricaba da Costa e Silva
DJ 31.10.1985 - Decisão
unânime
RR
5096/1983, Ac. 2ªT 3165/1984 - Min. Nelson
Tapajós
DJ 25.11.1984 - Decisão
unânime
RR
5276/1981, Ac. 2ªT 2625/1982 - Min. Nelson
Tapajós
DJ 03.12.1982 - Decisão
unânime
RR
5043/1981, Ac. 2ªT 2158/1982 - Min. Marcelo
Pimentel
DJ 22.10.1982 - Decisão
unânime
RR 2547/1982,
Ac. 3ªT 3307/1983 - Rel.
“ad hoc” Min. Expedito Amorim
DJ 03.11.1983 - Decisão
por maioria
Histórico:
Redação original -
Res. 13/1986, DJ 20.01.1987, 22, 23 e 26.01.1987
Nº 265 Adicional
noturno – Alteração de turno de trabalho – Possibilidade
de supressão.
A transferência
para o período diurno de trabalho implica na perda do direito
ao adicional noturno.