QUITAÇÃO (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e  21.11.2003

A quitação, nas hipóteses dos
§§ 1º e 2º do art. 477 da CLT concerne exclusivamente aos valores discriminados 
no documento respectivo.

Histórico:

Revista pela Súmula nº 330 
- Res. 22/1993, DJ 21 e 28.12.1993 e 04.01.1994

Redação original - RA 41/1973, DJ
14.06.1973

Súmula 41 - TST