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Tribunal Superior do Trabalho

Tribunal Superior do Trabalho - TST

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a justiça no ambiente de trabalho.

  • Súmula - TST79 de 21/11/2003

    TEMPO DE SERVIÇO (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O adicional de antigüidade, pago pela Fepasa, calcula-se sobre o salário-base. Histórico: Redação original - RA 69/1978, DJ 26.09.1978...

  • Súmula - TST116 de 21/11/2003

    FUNCIONÁRIO PÚBLICO. CEDIDO. REAJUSTE SALARIAL (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Os funcionários públicos cedidos à Rede Ferroviária Federal S.A. têm direito ao reajustamento salarial determinado pelo art. 5º da Lei nº 4.345/1...

  • Súmula - TST70 de 21/11/2003

    ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O adicional de periculosidade não incide sobre os triênios pagos pela Petrobras. Precedentes: ERR 794/1976, Ac. TP 2812/1977 - Rel. "ad hoc" Min. Raymundo de Souza...

  • Súmula - TST49 de 21/11/2003

    INQUÉRITO JUDICIAL (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e  21.11.2003 No inquérito judicial, contadas e não pagas as custas no prazo fixado pelo juízo, será determinado o arquivamento do processo. Histórico: Redação original - RA 41/1973, DJ...

    • Processo Civil