Súmula 350 - TST
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Prescrição. Termo Inicial. Ação de Cumprimento. Sentença Normativa
(Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O prazo de prescrição com relação à ação de cumprimento de decisão normativa flui apenas da data de seu trânsito em julgado.
Precedentes
ERR 48294/1992, Ac. 089/1995 – Min. Guimarães Falcão DJ 10.03.1995 – Decisão unânime RR 11070/1990, 1ª T, Ac. 1926/1991 – Min. Marco Aurélio Giacomini DJ 27.09.1991 – Decisão por maioria RR 9847/1990, 2ª T, Ac. 1784/1990 – Min. José Francisco da Silva DJ 22.02.1991 – Decisão unânime RR 466/1989, 2ª T, Ac. 885/1990 – Juiz Conv. Fernando Américo Veiga Damasceno DJ 09.11.1990 – Decisão unânime RR 5163/1988, 2ª T, Ac. 337/1990 – Min. José Francisco da Silva DJ 19.10.1990 – Decisão por maioria RR 84994/1993, 3ª T, Ac. 3340/1994 – Red. Min. Manoel Mendes de Freitas DJ 30.09.1994 – Decisão por maioria RR 74285/1993, 3ª T, Ac. 2331/1994 – Min. Manoel Mendes de Freitas DJ 01.07.1994 – Decisão por maioria RR 67266/1993, 3ª T, Ac. 2542/1994 – Min. José Calixto Ramos DJ 01.07.1994 – Decisão por maioria RR 18031/1990, 3ª T, Ac. 3718/1991 – Min. Manoel Mendes de Freitas DJ 25.10.1991 – Decisão por maioria RR 4488/1989, 3ª T, Ac. 4555/1989 – Min. Ermes Pedro Pedrassani DJ 29.06.1990 – Decisão unânime RR 7097/1988, 3ª T, Ac. 4654/1989 – Min. Wagner Pimenta DJ 15.06.1990 – Decisão unânime RR 5124/1988, 3ª T, Ac. 246/1989 – Min. Norberto Silveira de Souza DJ 18.08.1989 – Decisão unânime RR 4465/1988, 3ª T, Ac. 1864/1989 – Min. Orlando Teixeira da Costa DJ 02.06.1989 – Decisão unânime RR 104266/1994, 5ª T, Ac. 2578/1994 – Juiz Conv. Nestor Hein DJ 19.08.1994 – Decisão unânime RR 82902/1993, 5ª T, Ac. 1500/1994 – Min. Newton Rossi DJ 27.05.1994 – Decisão unânime Histórico Redação original – Res. 62/1996, DJ 04, 09, 10 e 11.10.1996