Súmula 32 - TST
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Abandono de Emprego
(Nova redação – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer.
Precedentes
RR 2373/1967, Ac. 1ªT 719/1968 – Min. Rômulo Cardim DJ 04.07.1968 – Decisão unânime RR 2164/1958, Ac. 1ªT 198/1959 – Min. Délio Maranhão DJ 31.07.1959 – Decisão por maioria RR 61/1969, Ac. 3ªT 359/1969 – Min. Délio Maranhão DJ 28.05.1969 – Decisão por maioria RR 1118/1956, Ac. 393/1957 – Min. Rômulo Cardim DJ 14.12.1957 – Decisão por maioria Histórico Redação original – RA 57/1970, DO-GB 27.11.1970 Nº 32 – Abandono de emprego Configura-se o abandono de emprego quando o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 dias após a cessação do benefício previdenciário, nem justificar o motivo de não o fazer.