Súmula 32 - TST

Publicado por Tribunal Superior do Trabalho


ABANDONO DE EMPREGO (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e  21.11.2003 Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer.Precedentes: RR 2373/1967., Ac. 1ª T 719/1968 - Min. Rômulo Cardim DJ 04.07.1968 - Decisão unânime RR 2164/1958.,  Ac. 1ªT 198/1959 - Min. Délio Maranhão DJ 31.07.1959 - Decisão por maioria RR 61/1969., Ac. 3ªT 359/1969 - Min. Délio Maranhão DJ 28.05.1969 - Decisão por maioria  RR 1118/1956., Ac. 393/1957 -  Min. Rômulo Cardim DJ 14.12.1957 - Decisão por maioria Histórico: Redação original - RA 57/1970, DO-GB 27.11.1970 Nº 32 Configura-se o abandono de emprego quando o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 dias após a cessação do benefício previdenciário, nem justificar o motivo de não o fazer.