Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas Decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a Justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST329 de 21/11/2003
Honorários Advocatícios. Art. 133 da CF/1988 (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Mesmo após a promulgação da CF/1988, permanece válido o entendimento consubstanciado na Súmula nº 219 do Tribunal Superior do Trabalho. Precedentes RR...
- Trabalhista
Súmula - TST332 de 21/11/2003
Complementação de Aposentadoria. Petrobras. Manual de Pessoal. Norma Programática (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) As normas relativas à complementação de aposentadoria, inseridas no Manual de Pessoal da Petrobras, têm caráter mer...
- Previdenciário
Súmula - TST322 de 21/11/2003
Diferenças Salariais. Planos Econômicos. Limite (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Os reajustes salariais decorrentes dos chamados "gatilhos" e URPs, previstos legalmente como antecipação, são devidos tão-somente até a data-base de...
- Trabalhista
Súmula - TST335 de 21/11/2003
Embargos para a Seção Especializada em Dissídios Individuais contra Decisão em Agravo de Instrumento Oposto a Despacho Denegatório de Recurso de Revista (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) São incabíveis embargos para a Seção Espec...
- Trabalhista