Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST289 de 21/11/2003
Insalubridade. Adicional. Fornecimento do Aparelho de Proteção. Efeito (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade. Cabe-l...
- Trabalhista
- Normas Especiais De Tutela do Trabalho
Súmula - TST287 de 21/11/2003
Jornada de Trabalho. Gerente Bancário (Nova redação – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) A jornada de trabalho do empregado de banco gerente de agência é regida pelo art. 224, § 2º, da CLT. Quanto ao gerente-geral de agência bancária, presume...
- Trabalhista
Súmula - TST283 de 21/11/2003
Recurso Adesivo. Pertinência no Processo do Trabalho. Correlação de Matérias (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de interposi...
- Trabalhista
- Direito Processual do Trabalho
- Processo trabalhista
- Recursos
Súmula - TST282 de 21/11/2003
Abono de Faltas. Serviço Médico da Empresa (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Ao serviço médico da empresa ou ao mantido por esta última mediante convênio compete abonar os primeiros 15 (quinze) dias de ausência ao trabalho. Prece...
- Trabalhista
- Normas Gerais de Tutela do Trabalho
- Segurança e da Medicina do Trabalho
- Órgãos de Segurança e de Medicina do Trabalho nas Empresas