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Súmula 322 - TST

Publicado por Tribunal Superior do Trabalho


#### Diferenças Salariais. Planos Econômicos. Limite (*Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003*) Os reajustes salariais decorrentes dos chamados "gatilhos" e URPs, previstos legalmente como antecipação, são devidos tão-somente até a data-base de cada categoria. #### Precedentes - **ROAR 76035/1993, Ac. 3833/1993** – Min. Guimarães Falcão *DJ 11.03.1994 – Decisão unânime* - **RR 35455/1991, Ac. 2ªT 2211/1992** – Min. Ney Doyle *DJ 14.08.1992 – Decisão unânime* #### Histórico Redação original – Res. 14/1993, DJ 21, 28.12.1993 e 04.01.1994


Súmula 322 - TST