Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST3 de 21/11/2003
Gratificação Natalina (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) É devida a gratificação natalina proporcional (Lei nº 4.090/1962) na cessação da relação de emprego resultante da aposentadoria do trabalhador, ainda que verificada antes de...
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Súmula - TST292 de 21/11/2003
Adicional de Insalubridade. Trabalhador Rural (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O trabalhador rural tem direito ao adicional de insalubridade, observando-se a necessidade de verificação, na forma da lei, de condições nocivas à s...
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Súmula - TST340 de 21/11/2003
Comissionista. Horas Extras (Nova redação – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O empregado, sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões, tem direito ao adicional de, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) pelo trabalho em horas...
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Súmula - TST34 de 21/11/2003
Gratificação Natalina (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) A gratificação natalina, instituída pela Lei nº 4.090, de 1962, é devida ao empregado rural. Histórico Redação original – RA 57/1970, DO-GB 27.11.1970...
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