Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST272 de 21/11/2003
Agravo de instrumento. Traslado deficiente (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Não se conhece do agravo para subida de recurso de revista, quando faltarem no traslado o despacho agravado, a decisão recorrida, a petição de recurso d...
- Processo Civil
Súmula - TST278 de 21/11/2003
Embargos de declaração. Omissão no julgado (mantida) Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A natureza da omissão suprida pelo julgamento de embargos declaratórios pode ocasionar efeito modificativo no julgado. Precedentes ERR 3726/1979, Ac. TP 26...
- Processo Civil
Súmula - TST273 de 21/11/2003
Constitucionalidade. Decretos-leis nºs 2.012/1983 e 2.045/1983 (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) São constitucionais os Decretos-Leis nºs 2.012/1983 e 2.045/1983. Histórico Redação original – Res. 6/1988, DJ 01, 02 e 03.03.1988...
- Constitucional
Súmula - TST279 de 21/11/2003
Recurso contra sentença normativa. Efeito suspensivo. Cassação (mantida) Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A cassação de efeito suspensivo concedido a recurso interposto de sentença normativa retroage à data do despacho que o deferiu. Precede...
- Processo Civil