Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas Decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a Justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST34 de 21/11/2003
Gratificação Natalina (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) A gratificação natalina, instituída pela Lei nº 4.090, de 1962, é devida ao empregado rural. Histórico Redação original – RA 57/1970, DO-GB 27.11.1970...
- Trabalhista
Súmula - TST342 de 21/11/2003
Descontos Salariais. Art. 462 da CLT (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Descontos salariais efetuados pelo empregador, com a autorização prévia e por escrito do empregado, para ser integrado em planos de assistência odontológica, mé...
- Trabalhista
Súmula - TST341 de 21/11/2003
Honorários do Assistente Técnico (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) A indicação do perito assistente é faculdade da parte, a qual deve responder pelos respectivos honorários, ainda que vencedora no objeto da perícia. Precedentes IU...
Súmula - TST344 de 21/11/2003
Salário-Família. Trabalhador Rural (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O salário-família é devido aos trabalhadores rurais somente após a vigência da Lei nº 8.213, de 24.07.1991. Precedentes ERR 50263/1992, Ac. 4315/1994 – Min. Afon...
- Previdenciário