Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST254 de 21/11/2003
Salário-Família. Termo Inicial da Obrigação (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O termo inicial do direito ao salário-família coincide com a prova da filiação. Se feita em juízo, corresponde à data de ajuizamento do pedido, salvo se...
- Previdenciário
Súmula - TST238 de 21/11/2003
Bancário. Subgerente (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O bancário no exercício da função de subgerente, que recebe gratificação não inferior a 1/3 do salário do cargo efetivo, está inserido na exceção do § 2º do art. 224 da CLT,...
- Trabalhista
Súmula - TST286 de 21/11/2003
Sindicato. Substituição Processual. Convenção e Acordo Coletivos (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) A legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento estende-se também à observância de acordo ou de convenção coletivos. P...
- Trabalhista
- Sindicatos
Súmula - TST269 de 21/11/2003
Diretor Eleito. Cômputo do Período como Tempo de Serviço (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O empregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o respectivo contrato de trabalho suspenso, não se computando o tempo de serviço desse p...
- Trabalhista