Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas Decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a Justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST238 de 21/11/2003
Bancário. Subgerente (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O bancário no exercício da função de subgerente, que recebe gratificação não inferior a 1/3 do salário do cargo efetivo, está inserido na exceção do § 2º do art. 224 da CLT,...
- Trabalhista
Súmula - TST268 de 21/11/2003
Prescrição. Interrupção. Ação Trabalhista Arquivada (Nova redação – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) A ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos. Precedentes ERR 652857/2000 – M...
- Trabalhista
Súmula - TST27 de 21/11/2003
Comissionista (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) É devida a remuneração do repouso semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista. Precedentes RR 833/1957, Ac. TP 65/1958 – Min. Délio Barreto de Albuque...
- Trabalhista
Súmula - TST270 de 21/11/2003
Representação Processual. Mandato expresso. Ausência de firma reconhecida (Cancelamento mantido – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 – Lei nº 8.952/1994) A ausência de reconhecimento de firma no instrumento de mandato — procuração — torna irreg...
- Processo Civil