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Tribunal Superior do Trabalho

Tribunal Superior do Trabalho - TST

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a justiça no ambiente de trabalho.

  • Súmula - TST233 de 21/11/2003

    Bancário. Chefe (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O bancário no exercício da função de chefia, que recebe gratificação não inferior a 1/3 do salário do cargo efetivo, está inserido na exceção do § 2º do art. 224 da CLT, não fazen...

    • Trabalhista
  • Súmula - TST240 de 21/11/2003

    Bancário. Gratificação de Função e Adicional por Tempo de Serviço (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O adicional por tempo de serviço integra o cálculo da gratificação prevista no art. 224, § 2º, da CLT. Precedentes RR 4879/1983, A...

    • Trabalhista
    • Normas Especiais De Tutela do Trabalho
  • Súmula - TST237 de 21/11/2003

    Bancário. Tesoureiro (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O bancário investido na função de tesoureiro, que recebe gratificação não inferior a 1/3 do salário do cargo efetivo, está inserido na exceção do § 2º do art. 224 da CLT, não...

    • Trabalhista
  • Súmula - TST247 de 21/11/2003

    Quebra de Caixa. Natureza Jurídica (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) A parcela paga aos bancários sob a denominação "quebra de caixa" possui natureza salarial, integrando o salário do prestador de serviços, para todos os efeitos le...

    • Trabalhista