Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST195 de 21/11/2003
Embargos. Agravo Regimental. Cabimento (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Não cabem embargos para o Pleno de decisão de Turma do Tribunal Superior do Trabalho, prolatada em agravo regimental. Histórico Revista pela Súmula nº 353...
- Trabalhista
Súmula - TST246 de 21/11/2003
Ação de Cumprimento. Trânsito em Julgado da Sentença Normativa (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) É dispensável o trânsito em julgado da sentença normativa para a propositura da ação de cumprimento. Precedentes RR 284/1984, Ac. 1ªT...
- Trabalhista
Súmula - TST235 de 21/11/2003
Distrito Federal e Autarquias. Correção Automática dos Salários. Inaplicabilidade da Lei nº 6.708/1979 (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Aos servidores do Distrito Federal e respectivas autarquias, submetidos ao regime da CLT, nã...
- Administrativo
Súmula - TST24 de 21/11/2003
Serviço Extraordinário (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Insere-se no cálculo da indenização por antigüidade o salário relativo a serviço extraordinário, desde que habitualmente prestado. Precedentes RR 1964/1968, 2ªT Ac. 1831/196...
- Trabalhista
- Normas Especiais De Tutela do Trabalho