Súmula 241 - TST

#### Salário-Utilidade. Alimentação (*Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003*) O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais. #### Precedentes - **RR 3867/1984**, Ac. 1ªT 3068/1985 – Min. Fernando Franco *DJ 30.08.1985 – Decisão unânime* - **RR 7020/1983**, Ac. 1ªT 2230/1985 – Min. Marco Aurélio M. de F. Mello *DJ 09.08.1985 – Decisão por maioria* - **RR 5262/1983**, Ac. 1ªT 1697/1985 – Min. Ildélio Martins *DJ 07.06.1985 – Decisão unânime* - **RR 3783/1983**, Ac. 1ªT 713/1985 – Min. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello *DJ 10.05.1985 – Decisão unânime* - **RR 4952/1981**, Ac. 1ªT 2312/1982 – Min. Marco Aurélio M. de F. Mello *DJ 03.09.1982 – Decisão por maioria* - **RR 4139/1980**, Ac. 2ªT 1741/1981 – Rel. *ad hoc* Min. Marcelo Pimentel *DJ 07.08.1981 – Decisão por maioria* - **RR 4008/1981**, Ac. 3ªT 1638/1982 – Min. Expedito Amorim *DJ 11.06.1982 – Decisão por maioria* #### Histórico #### Redação original – Res. 15/1985, DJ 05, 06 e 09.12.1985