Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST211 de 21/11/2003
Juros de Mora e Correção Monetária. Independência do Pedido Inicial e do Título Executivo Judicial (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Os juros de mora e a correção monetária incluem-se na liquidação, ainda que omisso o pedido inicia...
- Processo Civil
Súmula - TST201 de 21/11/2003
Recurso ordinário em mandado de segurança (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança cabe recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias, para o Tribunal Superior do Trabalho...
- Trabalhista
- Direito Processual do Trabalho
Súmula - TST198 de 21/11/2003
Prescrição (cancelamento mantido) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Na lesão de direito individual que atinja prestações periódicas devidas ao empregado, à exceção da que decorre de ato único do empregador, a prescrição é sempre parcial e se...
- Trabalhista
Súmula - TST210 de 21/11/2003
Recurso de Revista. Execução de Sentença (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em execução de sentença depende de demonstração inequívoca de violação direta à Constitui...
- Processo Civil