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Súmula 235 - TST
DISTRITO FEDERAL E AUTARQUIAS. CORREÇÃO AUTOMÁTICA DOS
SALÁRIOS. INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 6.708/1979 (cancelada) - Res. 121/2003,
DJ 19, 20 e 21.11.2003
Aos servidores do Distrito
Federal e respectivas autarquias, submetidos ao regime da CLT, não se aplica
a Lei nº 6.708/1979, que determina a correção automática dos salários.
Histórico:
Redação original - Res. 15/1985,
DJ 05, 06 e 09.12.1985