JurisHand AI Logo
|
Ver PlanosEntrar

Tribunal Superior do Trabalho

Tribunal Superior do Trabalho - TST

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a justiça no ambiente de trabalho.

  • Súmula - TST84 de 21/11/2003

    ADICIONAL REGIONAL (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O adicional regional, instituído pela Petrobras, não contraria o art. 7º,  XXXII, da CF/1988. Precedentes: RR 2455/1970., Ac. 1ªT 2146/1970 - Min. Mozart Victor Russoman...

  • Súmula - TST53 de 21/11/2003

    CUSTAS (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O prazo para pagamento das custas, no caso de recurso, é contado da intimação do cálculo. Precedentes:  RR 15/1959., Ac. 3ªT 467/1959 -  Min. Aldílio Tostes Malta DJ 24.07.1959 - Decisão...

  • Súmula - TST210 de 21/11/2003

    RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em execução de sentença depende de demonstração inequívoca de violação direta à Consti...

    • Processo Civil
  • Súmula - TST123 de 21/11/2003

    COMPETÊNCIA. ART. 106 DA CF (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Em se tratando de Estado ou Município, a lei que estabelece o regime jurídico (art. 106 da Constituição Federal) do servidor temporário ou contratado é a estadual ou...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público