Súmula 279 - TST
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Recurso contra sentença normativa. Efeito suspensivo. Cassação (mantida)
Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A cassação de efeito suspensivo concedido a recurso interposto de sentença normativa retroage à data do despacho que o deferiu.
Precedentes
RR 6800/1985, Ac. 1ªT 848/1986 – Min. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello DJ 23.05.1986 – Decisão unânime RR 3938/1985, Ac. 1ªT 6016/1985 – Red. Min. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello DJ 21.02.1986 – Decisão por maioria RR 3116/1985, Ac. 1ªT 5987/1985 – Red. Min. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello DJ 14.02.1986 – Decisão por maioria RR 5276/1985, Ac. 2ªT 3167/1987 – Min. C. A. Barata Silva DJ 09.10.1987 – Decisão unânime RR 2233/1985, Ac. 2ªT 3690/1986 – Min. José Ajuricaba da Costa e Silva DJ 14.11.1986 – Decisão unânime RR 9178/1985, Ac. 2ªT 3224/1986 – Min. C. A. Barata Silva DJ 10.10.1986 – Decisão unânime RR 2734/1985, Ac. 2ªT 435/1986 – Min. Nelson Tapajós DJ 06.06.1986 – Decisão unânime RR 109/1986, Ac. 3ªT 5188/1986 – Red. Min. Norberto Silveira de Souza DJ 20.02.1987 – Decisão por maioria RR 5042/1985, Ac. 3ªT 1293/1986 – Min. Guimarães Falcão DJ 23.05.1986 – Decisão unânime Histórico Redação original – Res. 12/1988, DJ 01, 02 e 03.03.1988 Nº 279 Recurso contra sentença normativa – Efeito suspensivo – Cassação. A cassação de efeito suspensivo concedido a recurso interposto contra sentença normativa retroage à data do despacho que o deferiu.