Súmula 268 - TST

Publicado por Tribunal Superior do Trabalho


PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. AÇÃO TRABALHISTA ARQUIVADA (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos.

Precedentes:

ERR 652857/2000 - Min. José Luciano de Castilho Pereira DJ 17.10.2003 - Decisão unânime ERR 467268/1998 - Red. Min. Rider de Brito DJ 21.03.2003 - Decisão por maioria ERR 5434/1980, Ac. TP 1133/1986 - Red. Min. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello DJ 01.08.1986 -  Decisão por maioria ERR 2923/1973, Ac. TP 863/1975 - Rel. “ad hoc” Min. Raymundo de Souza Moura DJ 30.10.1975 - Decisão por maioria RR 3717/1986, Ac. 1ªT 89/1987 - Red. Min. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello DJ 04.09.1987 - Decisão por maioria RR 4394/1986, Ac. 1ªT 4616/1986 - Min. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello DJ 19.12.1986 - Decisão unânime RR 392/1986, Ac. 1ªT 3673/1986 - Min. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello DJ 14.11.1986 - Decisão unânime RR 9445/1985, Ac. 1ªT 2082/1986 - Min. Luiz Philippe Vieira de Mello DJ 29.08.1986 - Decisão unânime RR 836/1984, Ac. 1ªT 2682/1985 - Min. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello DJ 23.08.1985 - Decisão unânime RR 620992/2000, 2ªT - Min. Renato de Lacerda Paiva DJ 24.10.2003 - Decisão unânime RR 4321/1986, Ac. 2ªT 1019/1987 - Min. José Ajuricaba da Costa e Silva DJ 05.06.1987 - Decisão unânime RR 967/1986, Ac. 2ªT 539/1987 -  Min. C. A. Barata Silva DJ 30.04.1987 - Decisão unânime RR 601116/1999, 3ªT - Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi DJ 20.06.2003 - Decisão unânime RR 363084/1997, 5ªT - Min. Gelson de Azevedo DJ 16.05.2003 - Decisão unânime Histórico: Redação original - Res. 1/1988, DJ 01, 02 e 03.03.1988 Nº 268 Prescrição. Interrupção. Demanda trabalhista arquivada A demanda trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição.