- Conteúdos
Súmula 281 - TST
PISO SALARIAL. PROFESSORES (cancelada)
- Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
A instituição
do Fundo de Participação dos Estados e Municípios não
fez surgir, para os professores, direito a piso salarial.
Histórico:
Redação original -
Res. 14/1988, DJ 01, 02 e 03.03.1988