Súmula 344 - TST
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Salário-Família. Trabalhador Rural
(Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O salário-família é devido aos trabalhadores rurais somente após a vigência da Lei nº 8.213, de 24.07.1991.
Precedentes
ERR 50263/1992, Ac. 4315/1994 – Min. Afonso Celso DJ 11.11.1994 – Decisão unânime ROAR 61487/1992, Ac. 500/1994 – Min. Cnéa Moreira DJ 29.04.1994 – Decisão unânime RR 130548/1994, 1ª T, Ac. 991/1995 – Min. Lourenço Prado DJ 12.05.1995 – Decisão unânime RR 133041/1994, 1ª T, Ac. 543/1995 – Min. Ursulino Santos DJ 24.03.1995 – Decisão unânime RR 117711/1994, 2ª T, Ac. 1016/1995 – Min. Hylo Gurgel DJ 31.03.1995 – Decisão unânime RR 28815/1991, 2ª T, Ac. 3549/1994 – Min. Vantuil Abdala DJ 23.09.1994 – Decisão unânime RR 120271/1994, 3ª T, Ac. 1071/1995 – Min. José Calixto Ramos DJ 12.05.1995 – Decisão unânime RR 121005/1994, 3ª T, Ac. 390/1995 – Min. Manoel Mendes de Freitas DJ 07.04.1995 – Decisão unânime RR 119160/1994, 4ª T, Ac. 630/1995 – Min. Galba Velloso DJ 31.03.1995 – Decisão unânime RR 103679/1994, 4ª T, Ac. 3706/1994 – Min. Leonaldo Silva DJ 07.10.1994 – Decisão unânime RR 120552/1994, 5ª T, Ac. 5410/1994 – Min. Antônio Maria Thaumaturgo Cortizo DJ 24.02.1995 – Decisão unânime RR 112786/1994, 5ª T, Ac. 4248/1994 – Min. Nestor Hein DJ 11.11.1994 – Decisão unânime Histórico Redação original (revisão da Súmula nº 227) – Res. 51/1995, DJ 21, 22 e 25.09.1995