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Superior Tribunal de Justiça

Superior Tribunal de Justiça - STJ

FONTE

O Tribunal Superior Eleitoral, como instância máxima da justiça eleitoral, é fundamental para a manutenção da democracia e do processo eleitoral no Brasil.

As decisões do STJ incluídas no Vade Mecum Digital demonstram sua função de pacificar o entendimento de normas federais.

  • Súmula Anotada - STJ179 de 17/02/1997

    **Enunciado** O estabelecimento de crédito que recebe dinheiro, em depósito judicial, responde pelo pagamento da correção monetária relativa aos valores recolhidos. (Súmula n. 179, Corte Especial, julgado em 5/2/1997, DJ de 17/2/1997, p. 2231.) **...

    • Civil
  • Súmula Anotada - STJ181 de 17/02/1997

    **Enunciado** É admissível ação declaratória, visando a obter certeza quanto a exata interpretação de cláusula contratual. (Súmula n. 181, Corte Especial, julgado em 5/2/1997, DJ de 17/2/1997, p. 2231.) **Excerto dos Precedentes Originários** "[.

    • Civil
    • Negócios Jurídicos
    • Plano de eficácia do negócio jurídico
  • Súmula Anotada - STJ180 de 17/02/1997

    **Enunciado** Na lide trabalhista, compete ao Tribunal Regional do Trabalho dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre juiz estadual e junta de conciliação e julgamento. (Súmula n. 180, Corte Especial, julgado em 5/2/199...

    • Trabalhista
  • Súmula Anotada - STJ178 de 16/12/1996

    **Enunciado** O INSS não goza de isenção do pagamento de custas e emolumentos, nas ações acidentárias e de benefícios, propostas na Justiça Estadual. (Súmula n. 178, Terceira Seção, julgado em 11/12/1996, DJ de 16/12/1996, p. 51122.) **Excerto dos...

    • Previdenciário