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Superior Tribunal de Justiça

Superior Tribunal de Justiça - STJ

FONTE

O Tribunal Superior Eleitoral, como instância máxima da justiça eleitoral, é fundamental para a manutenção da democracia e do processo eleitoral no Brasil.

As decisões do STJ incluídas no Vade Mecum Digital demonstram sua função de pacificar o entendimento de normas federais.

  • Súmula Anotada - STJ186 de 24/04/1997

    **Enunciado** Nas indenizações por ato ilícito, os juros compostos somente são devidos por aquele que praticou o crime. (Súmula n. 186, Corte Especial, julgado em 2/4/1997, DJ de 24/4/1997, p. 14997.) **Excerto dos Precedentes Originários** "[...

    • Civil
    • Responsabilidade Civil
  • Súmula Anotada - STJ184 de 31/03/1997

    **Enunciado** A microempresa de representação comercial é isenta do imposto de renda. (Súmula n. 184, Primeira Seção, julgado em 12/3/1997, DJ de 31/3/1997, p. 9667.) **Excerto dos Precedentes Originários** "[...] IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. MICRO...

    • Tributário
  • Súmula Anotada - STJ185 de 31/03/1997

    **Enunciado** Nos depósitos judiciais, não incide o imposto sobre operações financeiras. (Súmula n. 185, Primeira Seção, julgado em 12/3/1997, DJ de 31/3/1997, p. 9667.) **Excerto dos Precedentes Originários** "[...] IOF. INCIDÊNCIA SOBRE DEPÓSITO...

    • Tributário
  • Súmula Anotada - STJ182 de 17/02/1997

    **Enunciado** É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada. (Súmula n. 182, Corte Especial, julgado em 5/2/1997, DJ de 17/2/1997, p. 2231.) **Excerto dos Precedentes Originários** "A...

    • Processo Civil