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Superior Tribunal de Justiça

Superior Tribunal de Justiça - STJ

FONTE

O Tribunal Superior Eleitoral, como instância máxima da justiça eleitoral, é fundamental para a manutenção da democracia e do processo eleitoral no Brasil.

As decisões do STJ incluídas no Vade Mecum Digital demonstram sua função de pacificar o entendimento de normas federais.

  • Súmula Anotada - STJ229 de 08/10/1999

    **Enunciado** O pedido do pagamento de indenização à seguradora suspende o prazo de prescrição até que o segurado tenha ciência da decisão. (Súmula n. 229, Segunda Seção, julgado em 8/9/1999, DJ de 8/10/1999, p. 126.) **Excerto dos Precedentes Or...

    • Civil
    • Dos Contratos
  • Súmula Anotada - STJ228 de 08/10/1999

    **Enunciado** É inadmissível o interdito proibitório para a proteção do direito autoral. (Súmula n. 228, Segunda Seção, julgado em 8/9/1999, DJ de 8/10/1999, p. 126.) **Excerto dos Precedentes Originários** "DIREITO AUTORAL. INTERDITO PROIBITÓRIO...

    • Civil
  • Súmula Anotada - STJ226 de 01/10/1999

    **Enunciado** O Ministério Público tem legitimidade para recorrer na ação de acidente do trabalho, ainda que o segurado esteja assistido por advogado. (Súmula n. 226, Corte Especial, julgado em 2/8/1999, REPDJ de 11/11/1999, p. 57, DJ de 01/10/1999...

    • Trabalhista
  • Informativo - STJ34 de 01/10/1999

    JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PROVA. A Turma, embora não conhecendo do recurso especial, considerou que prova oral ou pericial só seria indispensável no julgamento antecipado da lide se necessária ao deslinde do litígio ou tivesse força para contrariar a prova escrita apresentada na inicial. REsp 198.498-MS, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 28/9/1999....