Superior Tribunal de Justiça

FONTE

O Tribunal Superior Eleitoral, como instância máxima da justiça eleitoral, é fundamental para a manutenção da democracia e do processo eleitoral no Brasil.

As decisões do STJ incluídas no Vade Mecum Digital demonstram sua função de pacificar o entendimento de normas federais.

Informativo - STJ101 de 22/06/2001
SÚMULA N. 253. A Corte Especial, em 20 de junho de 2001, aprovou o seguinte verbete de Súmula: O art. 557 do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcança o reexame necessário....
Súmula Anotada - STJ249 de 22/06/2001
**Enunciado** A Caixa Econômica Federal tem legitimidade passiva para integrar processo em que se discute correção monetária do FGTS. (Súmula n. 249, Primeira Seção, julgado em 24/5/2001, DJ de 22/6/2001, p. 163.) **Excerto dos Precedentes Origin...
- Trabalhista
Informativo - STJ100 de 15/06/2001
SÚMULA N. 251. A Primeira Seção, em 13 de junho de 2001, aprovou o seguinte verbete de Súmula: A meação só responde pelo ato ilícito quando o credor, na execução fiscal, provar que o enriquecimento dele resultante aproveitou ao casal....
Informativo - STJ99 de 08/06/2001
INTERVENÇÃO FEDERAL. PRECATÓRIO. ALIMENTOS. Prosseguindo o julgamento, a Corte Especial, decidiu, por maioria, a questão preliminar, declarando a competência do STJ para julgar a questão. No mérito, julgou procedente o pedido de intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, ex vi do art. 36, II, da CF/88, por desatendimento a determinações constantes de precatório judicial referente à indenização devida à vítima paraplégica, em virtude de tiroteio entre bandidos e policiais, durante assalto à agência bancária, eis que passados quase cinco anos desde que foi autuado, sem previsão de sua quitação. Precedentes citados: IF 26-PR, DJ 5/6/1995, ...