Superior Tribunal de Justiça

FONTE

O Tribunal Superior Eleitoral, como instância máxima da justiça eleitoral, é fundamental para a manutenção da democracia e do processo eleitoral no Brasil.

As decisões do STJ incluídas no Vade Mecum Digital demonstram sua função de pacificar o entendimento de normas federais.

Súmula Anotada - STJ255 de 22/08/2001
**Enunciado** Cabem embargos infringentes contra acórdão, proferido por maioria, em agravo retido, quando se tratar de matéria de mérito. (Súmula n. 255, Corte Especial, julgado em 1/8/2001, DJ de 22/8/2001, p. 338.) **Excerto dos Precedentes Orig...
- Processo Civil
Informativo - STJ104 de 17/08/2001
ERESP. AGRG. SÚMULA N. 599-STF. A Corte Especial, por maioria, deu provimento ao agravo regimental para afastar a preliminar, a fim de se prosseguir no exame de admissibilidade dos embargos de divergência. Entendeu que são cabíveis os embargos de divergência de REsp decidido monocraticamente e atacado por AgRg, servindo de paradigma para outros embargos de divergência, por força da ampliação dada aos casos de julgamentos de recursos especiais, na forma do art. 557 do CPC. AgRg nos EREsp 172.821-SP, Rel. originário Min. Milton Luiz Pereira, Rel. para acórdão Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 15/8/2001 (v. Informativo n. 54)....
Súmula Anotada - STJ253 de 15/08/2001
**Enunciado** O art. 557 do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcança o reexame necessário. (Súmula n. 253, Corte Especial, julgado em 20/6/2001, DJ de 15/8/2001, p. 264.) **Excerto dos Precedentes Originários** "[...] INTELIGÊNCI...
- Processo Civil
- Recursos e meios de impugnações judiciais
- Recursos
- Recursos em espécie
Súmula Anotada - STJ251 de 13/08/2001
**Enunciado** A meação só responde pelo ato ilícito quando o credor, na execução fiscal, provar que o enriquecimento dele resultante aproveitou ao casal. (Súmula n. 251, Primeira Seção, julgado em 13/6/2001, DJ de 13/8/2001, p. 333.) **Excerto do...
- Civil
- Direito de Família