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Superior Tribunal de Justiça

Superior Tribunal de Justiça - STJ

FONTE

O Tribunal Superior Eleitoral, como instância máxima da justiça eleitoral, é fundamental para a manutenção da democracia e do processo eleitoral no Brasil.

As decisões do STJ incluídas no Vade Mecum Digital demonstram sua função de pacificar o entendimento de normas federais.

  • Súmula Anotada - STJ257 de 29/08/2001

    **Enunciado** A falta de pagamento do prêmio do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) não é motivo para a recusa do pagamento da indenização. (Súmula n. 257, Segunda Seção, julgado em 8/8/...

    • Civil
  • Informativo - STJ105 de 24/08/2001

    MS. AUTORIZAÇÃO. CICLOMOTOR. A habilitação para conduzir veículo automotor e ciclomotor só pode ser conferida ao penalmente imputável. MS 6.235-DF, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 22/8/2001....

  • Súmula Anotada - STJ256 de 22/08/2001

    **Enunciado** O sistema de "protocolo integrado" não se aplica aos recursos dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça. (Súmula n. 256, Corte Especial, julgado em 21/5/2008, DJe de 9/6/2008, DJ de 22/08/2001, p. 338.) **Excerto dos Precedentes Ori...

    • Processo Civil
  • Súmula Anotada - STJ254 de 22/08/2001

    **Enunciado** A decisão do Juízo Federal que exclui da relação processual ente federal não pode ser reexaminada no Juízo Estadual. (Súmula n. 254, Corte Especial, julgado em 1/8/2001, DJ de 22/8/2001, p. 338.) **Excerto dos Precedentes Originário...

    • Processo Civil
    • Participação do Terceiro no Processo